Personal não poderá ser enquadrado como MEI a partir de 2018! E agora?

As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI), foram alteradas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e passarão a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2018.

As novas regras, portanto, afetam diretamente grande parcela dos profissionais de educação física, uma vez que o Personal Trainer será excluído do Quadro de Ocupações do MEI, justamente no momento em que diversos profissionais resolveram por bem optar pela formalização.

Até então a constituição de MEI era uma excelente solução para que o Personal Trainer deixasse a informalidade, no entanto, infelizmente as “regras do jogo” mudaram e diante disso devemos nos adaptar utilizando as saídas já previstas em lei.

O Personal Trainer pode e deve continuar buscando a formalização, pois assim é levado mais a sério e é visto como uma verdadeira empresa, é beneficiário da previdência social, consegue comprovar renda para fins de financiamento de imóvel ou crédito bancário, por exemplo, além de não correr o risco de autuação e aplicação de multa pela Receita Federal.

Para tanto há outras modalidades jurídicas que devem ser estudadas caso a caso, como a constituição de EIRELI, Empresário Individual, Sociedade Limitada ou até mesmo o trabalho autônomo, dentre outras opções.    

 

  • Trabalhador Autônomo

O profissional exerce a atividade profissional de forma individual, como pessoa física, e o valor dos serviços deve ser discriminado no RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

Esta modalidade é tributada com as regras de Imposto de Renda da pessoa física, sendo, portanto, a mais cara das opções, mas a mais simples delas.

 

  • EIRELI x Empresário Individual

São empresas, e a administração é exercida, nos dois casos, de maneira individual. Entretanto, a EIRELI permite a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, pois existe a garantia do negócio por um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo, disponibilizado no ato do registro. No caso do empresário individual, as dívidas contraídas podem ser garantidas também pelo patrimônio pessoal.

 

  • EIRELI x Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada (LTDA) exige que haja sócios, enquanto na EIRELI a administração é exercida de forma individual.

Tanto EIRELI quanto Sociedade Limitada podem ser empresas optantes do Simples, regime de recolhimento de impostos de maneira econômica, simplificada e unificada. Nesse caso, a definição do porte dependerá do faturamento da empresa.

O Personal Trainer que atualmente está enquadrado no MEI terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional e buscar um aconselhamento jurídico para que não retroceda à informalidade e obtenha segurança ao escolher a opção que melhor se adeque à sua realidade.

48 thoughts on “Personal não poderá ser enquadrado como MEI a partir de 2018! E agora?

  1. FRANKLIN says:

    O Personal trainer poderá migrar para a categoria de Professor particular e continuar sendo MEI? A final de contas o Personal é um professor particular, estou certo ou não?

    • Roberta Durigon
      Roberta Durigon says:

      Oi, Franklin! A migração do personal para professor particular seria uma clara tentativa de burlar as novas regras e, portanto, traria grandes riscos ao profissional. Não aconselho, ok? Abraços

      • Wagner says:

        E eu que sou personal mas não sou mei ..poderia agora estar sendo MEI como professor particular uma vez que eu era nada e quero ser professor particular (personal trainer)?

  2. SUZAN says:

    Estou escrita como MEI tenho um faturamento médio de 2,500 como a opção de personal trainer ira sair qual a melhor opção de cadastro para continuar formalizada?

    • Roberta Durigon
      Roberta Durigon says:

      Oi Suzan! As novas regras vão te onerar, mas a formalização continua necessária. Empresario individual pode ser uma opção para o seu caso.
      Sigo a disposição! E-mail do escritório contato@dsadvogados.com
      Abraços

    • Roberta Durigon
      Roberta Durigon says:

      Felipe, a Receita Federal regulamentou as alterações na Lei Complementar 155, e mudou as regras do Simples Nacional! É mesmo uma pena, não acha?

  3. DÉBORA SCHAUSSE DE PAULA says:

    Tenho um Stúdio de Funcional, e me cadastrei no MEI, dou aulas em turma e tb personal. Terei que alterar alguma coisa?

    • Roberta Durigon
      Roberta Durigon says:

      Oi Débora! Ideal analisarmos seu caso com mais informações, entendermos a sua realidade e o seu CNAE pois sua situação pode ser considerada como um “único negócio”, o que, eventualmente, pode trazer-lhe riscos.
      Sigo à disposição no contato@dsadvogados.com.
      Abraços

  4. Felipe says:

    Nestas duas opções Empresário Individual, Sociedade Limitada a contratação de um contador é obrigatória? Se for não teria mais custos que o autônomo?

  5. lourival cippiciani says:

    Atividade Principal: 93.13-1-00 – Atividades de condicionamento físico, esse é meu registro no MEI. Por favor, posso continuar ou foi excluído também?

  6. Jaqueline macedo says:

    Olá. Boa noite. tenho a mei como personal, Mais trabalho como professora de educação física na área da saúde na prefeitura. E agora com as novas regras o que devo fazer?? Posso mudar para professor particular ou tenho que ir para a simples Nacional. Meu salário é 1, 800 reais. Me ajuda por favor

  7. Thiago Simões says:

    me cadastrei no MEI dia 04/12, mostrando que eu seria cobrado pelo mes de novembro (data do débito 20/12).
    Dia 07/12 li sobre o cancelamento, até o momento nao recebi nenhuma informacao do MEI que devo cancelar e no site continua a opcao de cadastro para personal trainer. Como devo proceder?

  8. Stephanie says:

    Bom dia, tenho uma academia de crosstraining que abri esse ano como mei e meu faturamento é de 4800 aproximadamente. Qual seria a melhor opção para meu caso?

  9. Rafael Farias says:

    Boa tarde!
    Os profissionais que trabalham de carteira assinada e mesmo assim possui o MEI de Personal Trainer podem ser impactados de que forma?

  10. Simone Tognetti says:

    Olá! Estou na mesma situação da Débora L de Paula. Tenho um Studio, trabalho com grupos e individual. Tenho toda documentação certinha, sou MEI, tenho CNPJ, registro de pessoa jurídica junto ao CREF. O que devo fazer?. Obrigada

  11. paulo says:

    Olá, recentemente, me tornei MEI com minhas atividades de Personal Trainer. Pretendo adicionar serviços de treinamento funcional em parque e outros on line para novos nichos do mercado. Esta extinção do Personal como MEI é uma estratégia do Fisco para aumentar as receitas no mundo empresarial? No meu caso, a EIRELI seria a melhor opção? E se eu futuramente decidir por um estabelecimento fixo, ainda seria a melhor opção?

  12. Anderson says:

    No momento atuo como professor instrutor em academia FORMAÇÃO BACHAREL ED FISICA, cumpro 8hr de serviço diarias , fui obrigado a abrir um MEI , e academia nao paga mais nenhum direito, nem férias, 13 salário , nao recolhe FGTS isto esta correto,?

    • Cleide Antunes says:

      Se a academia lhe pagar tudo isso, é melhor despedi todo mundo, baixa as portas e fechar o negocio. Impossível trabalhar cm os altos encargos sociais.

    • Fabia says:

      Entrei em contato com o Sebrae, eles me informaram pra não fazer o cancelamento e que só entraria em vigor em 2019, e estão tentando reverter essa situação, só ligar para Sebrae que eles orientam

  13. Bárbara Pacheco says:

    Nem todo mundo pode ser EI. Segundo o Artigo 966 do Código Civil e 150 do Regulamento do Imposto de Renda, a prestação de serviços de profissão regulamentada não pode ser constituída como Empresário Individual. Portanto, se a sua profissão é regulamentada, como Arquitetura, Engenharia, Advocacia, e Educacao Fisica, você deve abrir uma EIRELI, ou uma empresa com sócios. 

  14. Priscila Zangelmi says:

    Boa noite Roberta, além de Personal Trainer tenho formação em Estética, eu poderia migrar para a ocupação “Estética” como atividade principal e “Professor particular” como atividade secundária? Aguardo e agradeço a atenção.

  15. Davi says:

    Sou educador físico, pós graduado em personal Trainer e tenho um Studio de Pilates como MEI. O que fazer agora???

  16. Bia says:

    Os cadastros serão cancelados automaticamente? Como saber quem é personal, pq quando fiz meu cadastro nao tinha a opção personal,o meu número de registro é diferente, o meu é cultura corporal e atividades físicas!

  17. Felipe says:

    Estava cadastrado no MEI e soube dessa nova regra, porém não sei como agora é o que fazer nesse caso e gostaria de uma ajuda e conselho quanto a formalização nesse caso, pois no meu caso que dou aulas na rua, como que faço para me formalizar e não ter que pagar bem mais que eu pagava?

  18. Cleber Cristiano Beraldo says:

    Tenho uma academia onde os 3 profissionais que trabalham comigo possui MEI.
    O que faço agora?
    Somente registrando esses profissionais para manter a academia aberta?
    Pois sabemos que está impossível com todos esses custos.

  19. Jeane says:

    Sou MEI, porém minha atividade é academia de musculação dentro da atividade de condicionamento físico. Eu poderei continuar como MEI?

  20. Yumi says:

    Sendo MEI, por ser personal trainer, terei que migrar para outro regime. Posso acrescentar na nova empresa a atividade de vendas como atividade secundária?

  21. Ana says:

    Aconselho vocês solicitarem ao Conselho (CREF) para tomarem medidas quanto a esta posição na legislação do MEI. Se todo mundo ficar quieto, nada acontece. Vocês pagam o CREF, será que não tem representatividade para mudar este panorama, e conseguirem que permaneçam no MEI?

  22. marcos says:

    um estudio de pilates era uma atividade secundaria de personal trainer, o melhor caminho e tornar uma microempresa?

  23. RENAN GONCALVES DA SILVA says:

    Roberta, boa tarde!

    Artes cênicas se enquadra na opção de pilates e yoga, para adequação de atividades 2018 no MEI???

  24. Marciel says:

    Boa tarde! Com essa nova lei, de que o Personal trainer não está mais incluso na lista de serviços do MEI, eu que só atuo como personal, e não tenho nenhuma contribuição (INSS etc.), qual seria a melhor opção, para eu garantir esses benefícios que essa contribuição nos proporciona?

  25. Marcus valerius says:

    Boa noite segue alguns esclarecimentos, os personais inscritos no MEI devem solicitar a baixa de seu cnpj pelo portador empreendedor do MEI o mas breve possível, pois mesmo com a exclusão da atividades os valores mensais podem ser cobrados caso a devida baixa da inscrição não seja feita. A melhor opção é a abertura de uma empresa individual ou eireli , consulte o contador para maiores esclarecimentos.

  26. Francisco says:

    O que acontece se a ACADEMIA CONTINUAR SENDO MEI inves de se regularizar ?

    Abri uma Academia em São Jose Do Rio Pardo, em um bairro, aqui tem um concorrente porem ele nao tem ME, tem MEI, tem como denunciar ? o que faço ?

    • Cleide Antunes says:

      Denuciar. Que ridiculo. As mesmas dificuldades que vc tem os outros empreendedores também. Foca no seu trabalho, no seu aperfeiçoamento, e não perca tempo denuciado o concorrente. Faça a sua diferença.

  27. Joaci Santos says:

    Olá Doutora Roberta, tudo bem? Tenho uma dúvida sobre o MEI. Eu pretendo dar aulas de defesa pessoal em minha casa como professor particular e também atender a domicílio, como faço para me tornar um MEI diante da nova regra? E será necessário um alvará da prefeitura? Creio que não.

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